A Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) lançou o Projeto Governança Normativa Sistêmica, uma iniciativa estruturante que tem como objetivo modernizar, revisar e padronizar os atos normativos da Secretaria. O programa é conduzido pela Coordenadoria Central de Atos Normativos (CAN), unidade administrativa integrante da Diretoria Geral de Governança e Projetos (DGG).
De acordo com a coordenadora da CAN, Andréia Reis Diogo, o projeto representa um avanço importante para a administração pública municipal:
“Estamos estruturando um processo contínuo de revisão e atualização dos atos normativos da SEMGE. Queremos criar um ambiente mais organizado, claro e acessível, que promova a governança normativa frente as ações da Secretaria e fortaleça os fluxos administrativos internos. Esse trabalho vai trazer mais eficiência, integridade e transparência para a gestão pública.”
O diretor-geral de Governança e Projetos, Reynaldo Hélio da Costa Neto, reforça a importância do projeto:
“O Projeto Governança Normativa Sistêmica é um marco para a SEMGE. Ele nos permite organizar, modernizar e fortalecer nossos processos internos, seguindo padrões internacionais de governança como a ISO 37000. Esse esforço coletivo vai consolidar uma gestão mais eficiente, transparente e preparada para certificações, auditorias e práticas de excelência.”
O projeto prevê a mobilização de todas as unidades da Secretaria. Para isso, cada setor deve preencher um formulário diagnóstico, indicando quais normas precisam de atualização ou revisão prioritária.
Entre os principais objetivos do projeto estão:
• Padronização normativa – garantindo clareza, coerência e efetividade dos atos regulatórios;
• Atualização contínua – revisando normas desatualizadas ou com lacunas;
• Gestão documental eficiente – com a criação de um repositório centralizado e acessível;
• Alinhamento internacional – incorporando diretrizes como as preconizadas pela ISO 37000, referência em governança organizacional.
O projeto surge em um momento estratégico, especialmente após a entrada em vigor da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que exigiu das administrações públicas a revisão de seus atos regulatórios.
Participe, contribua e faça parte dessa transformação.
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