A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na tarde quarta-feira (11), o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV). O PCV abrange as 16 categorias que compõem a administração, contemplando cerca de dez mil servidores da administração e mais nove mil da educação, além de sete mil na revisão das regras para os funcionários da área de saúde. Com a aprovação do Legislativo, o próximo passo é a sanção do Prefeito.
De acordo com o secretário de Gestão, Alexandre Pauperio, os ganhos são significativos e corrigem as distorções das carreiras no município, recompõem as perdas acumuladas pelas categorias e, ainda, padronizam as gratificações. “Os servidores serão beneficiados com os valores retroativos ao mês de maio” afirmou Pauperio.
Para os engenheiros e arquitetos, ficou definido que na implantação do PCV os cargos de Fiscal de Serviço Municipais e Analista de Planejamento Infraestrutura e Obras Públicas Municipais serão enquadrados no nível quatro da tabela de vencimentos. Além disso, a gestão assumiu o compromisso de estudar a criação da gratificação de responsabilidade técnica e a reavaliação completa, por parte do município, da gratificação de apoio à Defesa Civil.
Já para os profissionais do plano específico da educação, revisado durante as negociações, ficou instituída a reserva de jornada de trabalho para todos os professores, reajuste de 8,32% para professores e coordenadores e a extensão do plano para todos os servidores, antes exclusivo do magistério. Além disso, foram criadas gratificações como a dos coordenadores pedagógicos de 30%, equiparando o salário dos coordenadores com os professores; a de estímulo do aprimoramento, variável entre 2,5% e 7,5%; a de incentivo a produtividade da gestão escolar de até 10% para os gestores escolares. A gratificação de 50% para professores e coordenadores pedagógicos que exercem função de diretor e vice-diretor nas unidades escolares e dos órgãos da Secretaria de Educação (Smed) foi mantida.
O plano prevê ainda enquadramentos por tempo de serviço em 2015 e 2016, contemplando todos que possuem mais de três anos de serviço. A Gratificação por Avanço de Competência de todos será de 40% do vencimento básico, independente do tempo de serviço. Para os agentes de trânsito da Transalvador, foi concedido um adicional ao plano com o reajuste da gratificação de incentivo à educação no trânsito em 20% do vencimento básico para agosto deste ano.
Com o PCV, além da correção das distorções de vencimentos, foram criadas novas atribuições na ampliação das áreas de qualificação e atuação dos cargos, a lógica da meritocracia como prioridade para o desenvolvimento de competências e remuneração de resultados também foi implantada, além de alteração de percentuais nos vencimentos dos cargos de nível superior que variam entre 30% e 200% e os de nível médio entre 20% e 65%.
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