A Controladoria Geral do Município (CGM) realizou nesta quarta-feira (10) o seu 5º Encontro Anual de Ouvidores e Autoridades de Monitoramento. O objetivo do evento, em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão, foi promover a discussão sobre os principais pontos das legislações que pautam a atuação dos servidores na função de ouvidor do município de Salvador.
De acordo com o secretário municipal de Gestão, Rodrigo Alves, “o encontro faz parte de uma série de iniciativas que a SEMGE promove regularmente para a educação continuada dos servidores”.
No primeiro tema do evento, Rodrigo Giudice tratou das boas práticas no cumprimento do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. Já o palestrante Romualdo dos Santos falou sobre os desdobramentos da Lei de Acesso à Informação. Finalizando o encontro, Tércio Roberto Souza explanou sobre a repercussão da Lei de Proteção e Uso de Dados (LGPD) na gestão pública.
Atualmente, a Prefeitura Municipal do Salvador conta com 54 ouvidores, 21 autoridades de monitoramento e 34 representantes das coordenadorias administrativas.
Fonte: ASCOM SEMGE
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