A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) finalizou nesta quinta-feira (14) uma oficina voltada à fase preparatória das licitações, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações. A iniciativa teve como objetivo instruir servidores, empregados públicos e colaboradores que atuam na elaboração e organização dos processos de contratação pública.
Realizada presencialmente no auditório da Semge, a capacitação contou com carga horária de 12 horas. A ideia foi preparar os participantes para planejar e estruturar demandas de forma mais eficiente, reduzindo erros que costumam atrasar a tramitação dos processos administrativos.
A capacitação foi ofertada pela instrutora interna, advogada e consultora jurídica, Karina Pires. “Estivemos com 140 servidores públicos tratando desde a parte preliminar, pesquisa de preço e toda a fase preparatória que vai dizer o sucesso da contratação pública. Os protagonistas da mudança estão aqui e tenho certeza que darão show nas contratações públicas”, afirmou.
Durante a oficina os profissionais puderam ter contato com etapas essenciais da fase interna das licitações, como a elaboração do Documento de Oficialização da Demanda e do Estudo Técnico Preliminar (ETP) além de procedimentos de contratação direta, como dispensa e inexigibilidade.
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