A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) promoveu nesta quinta-feira (23) o curso Políticas Afirmativas – Autodeclaração Racial, voltada à qualificação de servidores municipais que atuam em Comissões de Heteroidentificação de concursos públicos de Salvador.
A formação, realizada presencialmente no auditório da pasta, teve como objetivo preparar os participantes para atuar com segurança técnica, jurídica e ética na análise de autodeclarações raciais, fortalecendo a aplicação das políticas afirmativas nos processos seletivos da administração municipal.
O curso, que teve carga horária de oito horas, também buscou ampliar a compreensão sobre os mecanismos de equidade racial e o papel institucional das comissões no enfrentamento ao racismo.
A atividade foi ministrada pela diretora de promoção étnico-racial da Secretaria da Reparação (Semur) e responsável por coordenar o programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) da Prefeitura, Oilda Rejane.
“Essa formação é fundamental e reunimos servidores de diversos órgãos da Prefeitura imbuídos neste proposito de promoção da equidade racial, combate ao racismo e construção coletiva de uma sociedade que seja melhor para todas as pessoas’, concluiu Oilda.
Servidor público e integrante do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Salvador (COMAD), Maurício Bodnachuk, parabenizou a iniciativa e destacou que o curso aborda questões que devem ser cada vez mais discutidas para o fortalecimento coletivo.
“Este é um curso de extrema importância que vai agregar muito não só para minha atuação na Prefeitura, mas também para mim como pessoa. Tem um conteúdo rico que contribui para ampliar nossos conhecimentos e visão sobre as questões raciais”, declarou.
Conteúdos- Foram abordados os fundamentos históricos e legais das políticas afirmativas, incluindo o contexto das desigualdades raciais e a implementação das cotas no Brasil além de conceitos relacionados à autodeclaração racial e à heteroidentificação, com destaque para os critérios fenotípicos utilizados na análise e os limites dessa avaliação.
A programação incluiu ainda o estudo da legislação vigente, com referência a normativas federais e municipais, como o Decreto nº 28.561/2017, e decisões judiciais sobre o tema.
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