Oferece redução de 30% na mensalidade do curso mediante convênio da Prefeitura com instituições de ensino superior da capital, e consignação em folha de pagamento. O benefício é oferecido aos servidores, empregados municipais e dependentes.
Exclusivamente para os servidores, além da redução de 30%, é concedida ajuda pecuniária de 55% (através de seleção), o que pode elevar o benefício a um total de 85%.
Em caso de transferência de outra instituição, o programa oferece redução de 35% na mensalidade a ser paga pelos servidores, empregados municipais e seus dependentes nas instituições de ensino conveniadas.
Destina–se aos servidores e empregados municipais da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura, ativos e inativos. Dependentes também têm direito, porém apenas à redução de 30%.
O aluno deve estar regularmente matriculado em uma Instituição de Ensino Superior (IES) conveniada;
A ajuda pecuniária é concedida aos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional através de processo seletivo. Os alunos devem estar regularmente matriculados em cursos do ensino superior previstos no Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores municipais;
O servidor deve assinar Termo de Adesão permitindo a consignação em folha do valor da sua mensalidade ou de seu (s) dependente(s);
O servidor deve estar matriculado em IES conveniada no turno matutino ou noturno, se possui jornada de trabalho de 30 horas semanais; e no noturno se tem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para os dependentes, o benefício é concedido independentemente do turno de estudo.
Será facultada a matrícula no turno verpertino para os servidores cuja jornada de trabalho se efetue em regime de turno em serviços com horários diferenciados.
A cada período de concessão dos incentivos, a Seplag divulgará, através do Diário Oficial do Município, da página do programa no Portal do Servidor e do Setor de Gestão de Pessoas (Segep) dos órgãos e entidades municipais, o número máximo de vagas ofertadas pelas instituições de ensino conveniadas, discriminadas por curso e turno.
Relação de conveniadas
Para visualizar a relação de Faculdades conveniadas, Clique aqui.
Informações
As inscrições são feitas duas vezes por ano, em período determinado pela Seplag, com divulgação no Diário Oficial do Município (DOM), página do programa no Portal do Servidor e site da Secretaria. O resultado com a lista de beneficiados também é divulgado no DOM e sites.
Em caso de dúvida sobre o Portal, procure o Setor de Gestão de Pessoas do seu órgão/entidade. Ou entre em contato com a coordenação do programa: 2201-8190 e e-mail: portal.universidade@salvador.ba.gov.br.
Os servidores já contemplados no programa não precisam realizar inscrição. Esses servidores deverão solicitar à faculdade em que estudam que comuniquem ao Portal acerca de qualquer movimentação acadêmica (trancamento, abandono, conclusão ou transferências) para que se possam realizar os devidos procedimentos de cancelamento ou alteração em folha de pagamento.
É responsabilidade do servidor acompanhar as consignações em seu contracheque e sinalizar qualquer divergência à Coordenadoria Central de Desenvolvimento, Desempenho e Valorização de Pessoas da Seplag. Todavia, este setor não acatará as informações prestadas pelo servidor sem que a IES comunique oficialmente seu status acadêmico. Tal procedimento se faz necessário devido à veracidade dos documentos emitidos pelas instituições.
Em caso de vagas não preenchidas, o Portal fará a “pós-seleção” em período previamente determinado pela Seplag, contemplando com a redução concedida pela IES (30%) o servidor e/ou dependente que for aprovado no critério de margem consignável e vagas disponíveis.
Documentos necessários
Ficha de inscrição completamente preenchida e assinada pelo servidor requerente e chefe do Segep ou equivalente nos devidos campos;
Cópia ou comprovante ou declaração de matrícula atual do aluno constando a informação do semestre em curso;
Página impressa do e-Consig com margem consignável para educação, fornecida pelo Segep do órgão/entidade de origem do servidor;
Cópia do contracheque;
Cópia do comprovante de dependência (RG, certidão de casamento, declaração de imposto de renda, carteira do Previs) no caso de inscrição para dependentes.
Ficha de inscrição
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Declaração de compromisso
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